Termos e Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as consultas, faturas proforma, encomendas e vendas celebradas entre a PAPELARIA CASA DO PAPEL – TECNOLOGIA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, (SU), LDA e qualquer cliente particular ou empresarial (B2B) através da plataforma online ou canais de atendimento direto.

A validação de uma encomenda ou solicitação de proforma no portal implica a aceitação integral e sem reservas das cláusulas aqui descritas.

Todos os equipamentos de informática, toners, tinteiros, papéis, consumíveis de escritório e mobiliário disponibilizados no catálogo contêm descrições fornecidas pelos fabricantes oficiais.

As fotografias apresentadas no site têm caráter estritamente ilustrativo. Para especificações técnicas avançadas de consumíveis e informática corporativa, a nossa equipa disponibiliza fichas técnicas detalhadas mediante solicitação.

Todos os preços encontram-se expressos em Kwanzas Angolanos (AOA / Kz).

A Casa do Papel reserva-se o direito de atualizar a tabela de preços de acordo com a variação cambial e custos de importação, garantindo que o preço fixado na fatura proforma emitida permanece inalterado durante o seu prazo de validade (48 horas úteis).

A faturação cumpre rigorosamente as normas tributárias da Administração Geral Tributária (AGT), discriminando eventuais taxas ou regimes de isenção aplicáveis.

O cliente corporativo ou particular pode selecionar artigos, gerar carrinho e solicitar proforma oficial para processamento interno na sua instituição.

A reserva física de stock e o agendamento de expedição ficam condicionados à confirmação e liquidação do pagamento.

As entregas na província de Luanda são efetuadas no prazo de 24 a 48 horas úteis após a confirmação do pagamento.

Para as demais províncias de Angola (Benguela, Huambo, Huíla, Cabinda e restantes), o despacho é coordenado através de transportadoras especializadas devidamente credenciadas.

O risco de perda ou extravio transfere-se para o cliente no ato da receção das mercadorias e assinatura da respetiva guia de transporte ou nota de entrega.

Todos os equipamentos de informática, impressão e mobiliário beneficiam da garantia legal em vigor em Angola e da garantia direta do fabricante (1 a 3 anos conforme o equipamento).

A garantia cobre defeitos de fabrico comprovados. Estão expressamente excluídas avarias decorrentes de picos de tensão elétrica sem uso de estabilizador/UPS, uso indevido, derrames de líquidos ou manipulação técnica por terceiros não autorizados.

O cliente dispõe de um prazo legal de até 7 (sete) dias após a receção dos produtos para solicitar troca ou devolução em caso de inconformidade técnica.

O artigo deve ser restituído nas embalagens originais invioladas, com manuais, selos de garantia e acessórios completos.

Os presentes Termos e Condições regem-se integralmente pela legislação da República de Angola.

Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos contratos de fornecimento, é competente com expressa renúncia a qualquer outro o Tribunal da Comarca de Luanda.